FGTS para compra de Imóvel, conheça as regras e maiores duvidas

Saiba como usar o FGTS para comprar imóveis ou construir em São José dos Campos e região:

FGTS e pagamento do financiamento habitacional

O saldo da sua conta do FGTS pode ser utilizado para pagamento da casa própria.

Compra de imóveis e construção:

• Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.

Amortização ou liquidação do saldo devedor:

• O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente ou parcialmente sua dívida, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Pagamento de parte do valor das prestações:

• Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Condições para uso:

Para o comprador:

• É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes.
• Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
• Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.

Para o imóvel:

• Valor da avaliação deve ser de até R$1.500.000,00 (no ano de 2020) para todos os estados brasileiros.
• Ser de propriedade do proponente o terreno objeto da construção do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno.
• Ser residencial urbano;
• Destinar-se à moradia do titular.
• Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção.
• Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização.
• Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel, por exemplo, se imóvel adquirido foi registrado na matricula em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012.

Você não pode usar o FGTS para:

• Imóvel comercial;
• Reformar ou aumentar seu imóvel;
• Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
• Comprar material de construção;
• Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
• O que você paga
• Nos financiamentos, as taxas previstas para a contratação;
• Na compra a vista, Taxa de Intermediação do FGTS para aquisição de Moradia, conforme

Perguntas Frequentes:

​

O FGTS pode ser utilizado pelos cônjuges ou companheiros, independentemente do regime de casamento?

A possibilidade de utilização de FGTS por cônjuges, no que se refere ao atendimento dos requisitos relativos à propriedade de imóvel em condições impeditivas à utilização do FGTS, deve ser avaliada a partir da verificação do regime de bens adotado no casamento e das disposições legais constantes no Código Civil Brasileiro, para cada regime.

Posso usar o FGTS para comprar um imóvel em qualquer lugar?

Não. O imóvel deve estar localizado: a) no mesmo município onde você exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou b) no mesmo município onde você comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

Se eu receber um imóvel residencial como doação ou herança, posso utilizar meu FGTS na compra de outro imóvel?

Se na matrícula o imóvel recebido por doação ou herança estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros, você pode adquirir outro imóvel com recursos do FGTS.

É permitida a utilização do FGTS na aquisição e construção de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência e instalação de atividades comerciais?

No caso de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência do trabalhador e à instalação de atividade comercial, o FGTS somente pode ser utilizado para a compra da área residencial, cujo valor deve constar discriminado no Laudo de Avaliação.

Posso utilizar o FGTS para construir ou terminar uma construção e/ou reforma?

Não é permitido usar o FGTS para conclusão, reforma, ampliação ou melhoria. Os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados apenas para construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em construção.

Se eu for proprietário de lotes ou terrenos, posso utilizar meu FGTS para a compra de imóvel residencial?

Sim, desde que comprove não haver construção nos terrenos de sua propriedade.

Se eu possuir fração de imóvel residencial concluído e quitado, posso comprar a fração remanescente do mesmo imóvel, com recursos do FGTS?

O seu FGTS pode ser utilizado para a compra da fração remanescente, desde que você figure como co-proprietário na matrícula do imóvel.

Posso usar o FGTS para atualizar prestações atrasadas de financiamento imobiliário e reduzir o saldo devedor?

Sim. Mesmo tendo 03 prestações em atraso do financiamento, você pode amortizar até 80% do valor da prestação num período de 12 meses, podendo ser renovado a cada ano. Entretanto, para utilização dos recursos do FGTS na amortização ou liquidação do saldo devedor, você precisa estar com o pagamento das prestações em dia.

Se eu possuir fração de imóvel residencial quitado, concluído ou em construção, posso utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel?

Você pode utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel no caso da propriedade da fração ideal ser igual ou inferior a 40% do total do imóvel.

Quais os pré-requisitos para a utilização dos recursos do FGTS na aquisição da casa própria?

Para utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS na aquisição de moradia própria você deve atender aos seguintes pré-requisitos: - Contar com o mínimo de três anos, considerando todos os períodos de trabalho, consecutivos ou não, sob o regime do FGTS; - Não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do SFH, em qualquer parte do Território Nacional; - Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário, usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado:

a) no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana, nem;

b) no mesmo município de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

Gostou do nosso post?, compartilhe com seus amigos e familiares.

Já pensou em morar em uma das melhores cidades do Brasil?, São José dos Campos possui os melhores imóveis a venda, Apartamentos, Casas, Terrenos e Comercial, conte com a Riccio Imóveis, a melhor imobiliária de SJC.

Conheça a melhor imobiliária de São José dos Campos, a Riccio Imóveis:

Quer conhecer mais sobre a história da imobiliária mais procurada de São José dos Campos?, veja AQUI nossa história.